LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções

Art. 313

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

170 acórdãos e 470 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o
impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Decisões que citam este artigo

170

acórdãos de 23 tribunais

TJPR 21 · TST 19 · TJMG 15 · TRF3 15 · TJRJ 14 · TJSC 12 · TJPA 12 · TJPE 11 · TJES 9 · TRF5 8 · TRF1 7 · STJ 5 e outros

Apelação Cível 0014284-21.2007.8.17.0001TJPE, Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 22/07/2026

Decisão 0000053-34.1999.8.16.0118TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 22/06/2026

AREsp AREsp 2818641STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/03/2026

470

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 235 · TST 95 · TJPR 25 · TJBA 24 · TJMG 24 · TJSC 19 · TJRJ 16 · TRF5 10 · TJCE 6 · TJSP 6 · TJPE 4 · TRF4 3 e outros

AREsp AREsp 2986922STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 2962709STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 3051491STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 02/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.