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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção III - Das Exceções
Art. 314
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
155 acórdãos e 99 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o
tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas,
mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas,
mandando remeter os autos ao seu substituto legal.
Decisões que citam este artigo
155
acórdãos de 18 tribunais
TJPA 31 · TJRJ 24 · TJSC 20 · TJPE 15 · TJMT 13 · TST 13 · TJMG 6 · TJPR 6 · TJDFT 5 · TRF1 4 · TJAL 3 · TJRN 3 e outros
AREsp AREsp 2940681STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
AgInt no AREsp AREsp 2257120STJ, Raul Araújo, julgado em 12/06/2023
Incidente de Suspeicao 0047237-69.2016.8.19.0000TJRJ, Gabriel de Oliveira Zefiro, julgado em 19/06/2017
99
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJSP 31 · TJRJ 22 · TJBA 20 · TJPR 11 · STJ 6 · TJMG 3 · TJCE 2 · TJPE 2 · TST 2
Apelação Cível 0050308-30.2021.8.06.0109TJCE, José Evandro Nogueira Lima Filho, julgado em 26/01/2024
AREsp AREsp 1240560STJ, Raul Araújo, julgado em 28/02/2023
AREsp AREsp 1681684STJ, Moura Ribeiro, julgado em 15/02/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.