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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção IV - Da Reconvenção
Art. 315
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
463 acórdãos e 180 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 315. O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez
que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir
ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
(Renumerado do §1º para parágrafo único pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Não se admitirá
reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.
(Revogado
pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
Parágrafo único. Não pode o réu, em seu próprio nome, reconvir
ao autor, quando este demandar em nome de outrem.
(Renumerado do §1º para parágrafo único pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
§ 2º Não se admitirá
reconvenção nas causas de procedimento sumaríssimo.
(Revogado
pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995)
Decisões que citam este artigo
463
acórdãos de 28 tribunais
TJSC 136 · TJRJ 51 · TJPR 42 · TST 39 · TJDFT 28 · TJES 27 · TRF1 20 · TJMG 17 · TJRS 16 · TJMT 12 · TJSP 11 · TJMS 10 e outros
Decisão 0013026-66.2012.8.14.0006TJPA, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 0010540-38.2011.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/09/2026
Apelação Cível 0430629-47.2000.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 20/08/2026
180
decisões monocráticas de 14 tribunais
STJ 51 · TJPR 32 · TST 21 · TJRJ 20 · TJDFT 15 · TJCE 13 · TJBA 11 · TRF1 5 · TJSP 4 · TRF4 3 · TJMG 2 · TJRS 1 e outros
AREsp AREsp 2953628STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3249173STJ, Humberto Martins, julgado em 09/09/2026
REsp REsp 2269971STJ, Humberto Martins, julgado em 25/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.