LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉUSeção IV - Da Reconvenção

Art. 317

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

75 acórdãos e 61 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/06/2026.

Art. 317. A desistência da ação, ou a existência de qualquer
causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJSC 20 · TST 8 · TRF1 7 · TJMT 6 · TJRJ 5 · TJPR 5 · TJDFT 4 · STF 3 · TJPE 3 · TJRS 2 · TJES 2 · TJGO 2 e outros

Agravo de Instrumento 0084879-61.2025.8.19.0000TJRJ, Renata Silvares França Fadel, julgado em 11/02/2026

Apelação Civel (ac) 0001333-23.2009.4.01.4101TRF1, Desembargadora Federal Kátia Balbino, julgado em 05/09/2025

Apelação Cível 0176021-07.2009.8.26.0100TJSP, Elcio Trujillo, julgado em 07/08/2025

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 19 · TJPR 12 · STJ 9 · TJRJ 9 · STF 3 · TJBA 3 · TJCE 2 · TRF4 2 · TJSP 1 · TJRS 1

AREsp AREsp 3022518STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 24/06/2026

REsp REsp 2248243STJ, Humberto Martins, julgado em 08/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.