LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO III - DA REVELIA

Art. 319

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3.433 acórdãos e 2.496 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

Decisões que citam este artigo

3.433

acórdãos de 38 tribunais

TJMT 875 · TJSC 483 · TJRJ 380 · TST 316 · TJDFT 183 · TJPR 141 · TJES 126 · TJPE 114 · TRF1 110 · TJCE 104 · TJRS 104 · TJMG 102 e outros

Apelação Cível 3032222-51.2025.8.06.0001TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 04/11/2026

Decisão 0042076-08.2015.8.14.0015TJPA, julgado em 03/11/2026

Apelação 0000501-78.2008.8.19.0030TJRJ, Maria Inês da Penha Gaspar, julgado em 06/10/2026

2.496

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 1.108 · TJPR 358 · TST 354 · TJRJ 245 · TJCE 163 · TJBA 147 · TJPE 23 · TJSC 18 · TRF5 15 · TJSP 13 · TJMG 12 · TRF1 10 e outros

AREsp AREsp 3350558STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3339915STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3185433STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.