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  4. Art. 32

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas

CPC 1973

Art. 32

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

73 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 32. Se o assistido ficar vencido, o assistente será condenado
nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Decisões que citam este artigo

73

acórdãos de 19 tribunais

STF 16 · TRF1 10 · TJSC 8 · TRF3 8 · TJRJ 6 · TJRN 5 · TRF5 4 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJPA 2 · TST 2 · STJ 1 e outros
Apelação Cível 5001700-05.2023.4.04.7005TRF4, Luiz Fernando Wowk Penteado, julgado em 06/05/2026
AREsp AREsp 2625873STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
Apelação Cível 0800288-75.2017.4.05.8201TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 30/11/2021
29

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 9 · TRF4 6 · TJCE 4 · TJPR 3 · TJRS 2 · TST 2 · TJSP 1 · TJPE 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento 5032166-40.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 17/09/2026
Agravo de Instrumento 5032394-15.2026.4.04.0000TRF4, João Pedro Gebran Neto, julgado em 11/09/2026
Agravo de Instrumento 5020441-54.2026.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 16/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.