LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO III - DA REVELIA

Art. 321

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

116 acórdãos e 168 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o
pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova
citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze)
dias.

Decisões que citam este artigo

116

acórdãos de 23 tribunais

TST 19 · TJSC 12 · TJPR 12 · TJRJ 11 · TRF3 11 · TJPE 10 · TJMT 5 · TRF1 5 · TJMG 4 · TJMA 4 · TJRS 3 · TJAM 3 e outros

REsp REsp 2175940STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 17/09/2026

Agravo de Instrumento 0001507-09.2026.4.05.0000TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 28/05/2026

Apelação Civel (ac) 0008689-62.2014.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Flávio Jardim, julgado em 21/11/2025

168

decisões monocráticas de 14 tribunais

TJMA 44 · TJPR 25 · TST 22 · STJ 21 · TJRJ 12 · TJBA 10 · TJCE 9 · TRF5 7 · TJSC 6 · TJMG 4 · TRF1 4 · TJPE 2 e outros

EAREsp EAREsp 3058747STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 14/09/2026

AREsp AREsp 3210804STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/09/2026

AREsp AREsp 2867879STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 22/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.