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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES
Art. 323
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
34 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.
Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a
conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as
providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias, determinará, conforme o caso, as
providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
Decisões que citam este artigo
34
acórdãos de 15 tribunais
TJMT 6 · TJSC 5 · TJDFT 3 · TJRN 3 · STJ 2 · TJPA 2 · TJPI 2 · TJES 2 · TRF3 2 · TRF5 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 e outros
Decisão 0044392-53.2008.8.14.0301TJPA, julgado em 06/10/2026
AREsp AREsp 2627311STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
Apelação Cível 0002753-80.1996.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 07/01/2026
32
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 9 · TJPR 9 · TST 9 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TRT3 1
Decisão 0067082-22.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/08/2026
REsp REsp 2095532STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/08/2026
REsp REsp 2095532STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.