- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 324
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção I - Do Efeito da Revelia
Art. 324
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
124 acórdãos e 86 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o
juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique
as provas que pretenda produzir na audiência.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique
as provas que pretenda produzir na audiência.
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Decisões que citam este artigo
124
acórdãos de 25 tribunais
TJSC 21 · TJRN 12 · TST 10 · TJRJ 9 · TJMG 8 · TJMT 6 · TJES 6 · TRF3 6 · TRT18 6 · TJPR 5 · TRF1 5 · TJPE 4 e outros
Agravo de Instrumento 5022188-29.2025.8.08.0000TJES, Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 16/07/2026
Apelação Cível 0002753-80.1996.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal AUDREY GASPARINI, julgado em 07/01/2026
Apelação / Remessa Necessária 0001124-30.2016.4.05.8100TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 22/11/2022
86
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 22 · STJ 20 · TJPR 20 · TJBA 6 · TJRJ 5 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJPE 2 · TRF5 2 · TJGO 2 · TRF1 1
AREsp AREsp 2999846STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 24/09/2026
AREsp AREsp 2999846STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/07/2026
REsp REsp 1762402STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 25/11/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.