LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção III - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido

Art. 326

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

388 acórdãos e 2.458 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/09/2026.

Art. 326. Se o réu, reconhecendo o fato em que se fundou a ação,
outro Ihe opuser impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será
ouvido no prazo de 10 (dez) dias, facultando-lhe o juiz a produção de prova documental.

Decisões que citam este artigo

388

acórdãos de 27 tribunais

TJSC 65 · STF 58 · TST 55 · TJGO 25 · TRF1 24 · TRF3 24 · TJMT 20 · TJRJ 18 · TJPE 18 · TJES 17 · TJDFT 12 · TJPR 10 e outros

Apelação Cível 0700385-50.2022.8.02.0018TJAL, Des. Fernando Tourinho de Omena Souza, julgado em 17/09/2026

Apelação Cível 0010039-03.2009.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 29/07/2026

Apelação Cível 0003241-18.2008.4.03.6002TRF3, Juíza Federal Convocada DIANA BRUNSTEIN, julgado em 30/01/2026

2.458

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 2.323 · STJ 32 · TJPR 32 · TJBA 21 · TRF5 13 · STF 11 · TJRJ 7 · TJPE 6 · TJCE 5 · TRF1 3 · TRF4 2 · TJSC 1 e outros

AREsp AREsp 3160132STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 17/07/2026

Apelação/Remessa Necessária 5034204-55.2018.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 16/12/2025

AREsp AREsp 584454STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 01/12/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.