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- CPC 1973
- Art. 327
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARESSeção IV - Das Alegações do Réu
Art. 327
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
792 acórdãos e 471 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2026.
Art. 327. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 301, o juiz mandará ouvir o autor no prazo de 10 (dez) dias, permitindo-lhe a produção
de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades
sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta)
dias.
de prova documental. Verificando a existência de irregularidades ou de nulidades
sanáveis, o juiz mandará supri-las, fixando à parte prazo nunca superior a 30 (trinta)
dias.
Decisões que citam este artigo
792
acórdãos de 22 tribunais
TST 537 · STF 58 · TJSC 27 · TRF3 27 · TJRN 19 · TJRJ 17 · TRF1 16 · TJPE 14 · TJES 12 · TJMT 11 · TJDFT 10 · TJPR 10 e outros
Decisão 0026753-65.2026.8.16.0000TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 18/08/2026
Apelação Cível 0606472-54.1999.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 05/08/2026
Apelação Cível 0045238-02.1997.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 15/06/2026
471
decisões monocráticas de 11 tribunais
TST 324 · TJPR 57 · TJRJ 28 · TJBA 19 · TRF5 12 · STJ 11 · STF 11 · TJPE 4 · TJPB 3 · TJMG 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2180165STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 09/04/2026
AREsp AREsp 1272173STJ, Raul Araújo, julgado em 26/03/2026
AREsp AREsp 2034998STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 02/05/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.