LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 334

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3.351 acórdãos e 2.534 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 334. Não dependem de prova os fatos:
I - notórios;
II - afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;
III - admitidos, no processo, como incontroversos;
IV - em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Decisões que citam este artigo

3.351

acórdãos de 35 tribunais

TST 1.340 · TJSC 395 · TJRJ 307 · TJMT 236 · TJPA 128 · TJES 121 · TRF1 114 · TRF3 114 · TJPR 98 · TJPE 75 · TJMS 57 · TJMG 52 e outros

Agravo de Instrumento 5003255-16.2024.4.03.0000TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 26/10/2026

Apelação 5005710-44.2022.8.24.0019TJSC, Alex Heleno Santore, julgado em 13/10/2026

Apelação Cível 0013548-28.2008.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 01/10/2026

2.534

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 1.666 · STJ 418 · TJPR 157 · TJRJ 97 · TJBA 74 · TJCE 27 · TJPE 25 · TRF1 19 · TJMA 14 · TRF5 9 · TJSP 7 · TJSC 5 e outros

Ação Rescisória AR 3271STF, Cármen Lúcia, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 2819536STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 3141858STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.