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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 337
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
442 acórdãos e 674 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 337. A parte, que alegar direito municipal, estadual,
estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar
o juiz.
estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar
o juiz.
Decisões que citam este artigo
442
acórdãos de 29 tribunais
TST 184 · TJPE 52 · TJRJ 28 · TJES 28 · TJSC 19 · TJMG 17 · TRF1 14 · TRF3 12 · TJMA 12 · TJPB 11 · TJRS 10 · STJ 8 e outros
Apelação Cível 0012771-08.2015.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal LUIS CARLOS HIROKI MUTA, julgado em 28/09/2026
EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2632343STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 20/05/2026
AREsp AREsp 2625873STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/02/2026
674
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 486 · STJ 51 · TJBA 39 · TJRJ 33 · TJPR 31 · TJPE 8 · TRF5 7 · TJCE 5 · TRF1 4 · TJSP 3 · STF 2 · TJPB 2 e outros
REsp REsp 1461879STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3198465STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/09/2026
AREsp AREsp 2128806STJ, Moura Ribeiro, julgado em 24/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.