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- CPC 1973
- Art. 338
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 338
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.280/2006, de 16 de fevereiro de 2006. 22 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/05/2025.
Art. 338. A carta precatória e a carta
rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265
desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas
solicitada apresentar-se imprescindível.
(Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)
Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória, não
devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.
rogatória suspenderão o processo, no caso previsto na alínea b do inciso IV do art. 265
desta Lei, quando, tendo sido requeridas antes da decisão de saneamento, a prova nelas
solicitada apresentar-se imprescindível.
(Redação dada pela Lei nº 11.280, de 2006)
Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória, não
devolvidas dentro do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento final.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 11.280/2006 de 16 de fevereiro de 2006
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 6 tribunais
TJSC 9 · TST 6 · TJMT 4 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJES 1
Apelação 0501137-66.2010.8.24.0033TJSC, Helio David Vieira Figueira dos Santos, julgado em 16/02/2023
Apelação Cível 0000003-68.1987.8.11.0085TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 09/02/2022
Rr 0157300-09.2008.5.03.0140TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/11/2016
20
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 12 · STJ 4 · TJPR 2 · TJRJ 1 · TJSP 1
AREsp AREsp 2866010STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/05/2025
AREsp AREsp 2480245STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 13/03/2024
AREsp AREsp 2390999STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/09/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.