LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais

Art. 339

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

187 acórdãos e 234 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.

Art. 339. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder
Judiciário para o descobrimento da verdade.

Decisões que citam este artigo

187

acórdãos de 22 tribunais

TJMT 45 · TJRJ 31 · TST 26 · TJES 15 · TJSC 12 · TJMS 11 · TJRS 8 · TJDFT 5 · TJPE 5 · TJPA 4 · TRF3 4 · TJAL 3 e outros

REsp REsp 2119024STJ, Afrânio Vilela, julgado em 17/03/2026

Decisão 0001386-05.2014.8.14.0133TJPA, julgado em 26/01/2026

REsp REsp 2154613STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/05/2025

234

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJPR 91 · TST 69 · TJRJ 36 · STJ 18 · TJPE 5 · TJBA 4 · TRF4 4 · TJRS 3 · TJCE 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TJGO 1

AREsp AREsp 181161STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 5024762-69.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 17/07/2026

Apelação Cível 5059974-02.2022.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 25/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.