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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção I - Das Disposições Gerais
Art. 340
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
76 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/03/2026.
Art. 340. Além dos deveres enumerados no art. 14, compete à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada
necessária;
III - praticar o ato que Ihe for determinado.
I - comparecer em juízo, respondendo ao que Ihe for interrogado;
II - submeter-se à inspeção judicial, que for julgada
necessária;
III - praticar o ato que Ihe for determinado.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 9 tribunais
TJMT 46 · TST 12 · TJRJ 6 · TJSC 3 · TJMG 3 · TJPE 3 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJMS 1
AREsp AREsp 2952427STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 09/03/2026
Airr 1001067-88.2015.5.02.0385TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 28/06/2017
Apelação 0005209-29.2012.8.11.0007TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 21/09/2016
46
decisões monocráticas de 7 tribunais
TJPR 24 · TST 9 · TJRJ 5 · STJ 4 · TJBA 2 · TJSP 1 · TJPE 1
AREsp AREsp 851734STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 25/10/2022
AREsp AREsp 1145527STJ, Raul Araújo, julgado em 29/04/2022
AREsp AREsp 612965STJ, Raul Araújo, julgado em 05/04/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.