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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas
Art. 34
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 5.925/1973, de 1 de outubro de 1973. 52 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 34. Aplicam-se à reconvenção, à oposição, à ação declaratória incidental e aos procedimentos de jurisdição
voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
voluntária, no que couber, as disposições constantes desta seção.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1.10.1973)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 5.925/1973 de 1 de outubro de 1973
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 17 tribunais
TJPR 11 · TJSC 8 · TJRJ 6 · TRF3 6 · TRF1 4 · TJMG 3 · TRF5 3 · TJMT 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJSP 1 · TJMS 1 e outros
Decisão 0010691-82.2025.8.16.0129TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 20/02/2026
Apelação Civel (ac) 0009187-66.2011.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, julgado em 29/10/2025
Decisão 0010571-35.2008.8.16.0129TJPR, José Sebastião Fagundes Cunha, julgado em 20/10/2025
37
decisões monocráticas de 8 tribunais
TJRJ 12 · TJPR 9 · TJSP 6 · TJBA 4 · STJ 3 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TST 1
AREsp AREsp 2535475STJ, Raul Araújo, julgado em 13/08/2026
REsp REsp 2254805STJ, Regina Helena Costa, julgado em 04/02/2026
AREsp AREsp 2715476STJ, Herman Benjamin, julgado em 02/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.