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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORESCAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORESSeção III - Das Despesas e das Multas
Art. 35
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
271 acórdãos e 76 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.
Art. 35. As sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária; as
impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.
impostas aos serventuários pertencerão ao Estado.
Decisões que citam este artigo
271
acórdãos de 21 tribunais
TST 195 · TJSC 27 · TRF3 15 · TJPA 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJMT 3 · TRF5 3 · TJPE 2 · TJES 2 · TRF1 2 · TJGO 2 e outros
Apelação Cível 0804679-66.2023.4.05.8200TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 21/08/2026
Apelação Cível 5001168-15.2017.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 28/04/2026
Apelação Cível 0804679-66.2023.4.05.8200TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 19/03/2026
76
decisões monocráticas de 10 tribunais
TST 51 · TJPR 9 · STJ 6 · TJSC 3 · TJRJ 2 · STF 1 · TJBA 1 · TJSP 1 · TRF5 1 · TJGO 1
Apelação Cível 0804679-66.2023.4.05.8200TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 06/12/2025
REsp REsp 2061193STJ, Regina Helena Costa, julgado em 28/10/2025
Apelação 5010025-05.2024.8.24.0033TJSC, André Luiz Dacol, julgado em 04/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.