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  3. CPC 1973
  4. Art. 342

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal

CPC 1973

Art. 342

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

124 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2026.

Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado do processo,
determinar o comparecimento pessoal das partes, a fim de interrogá-las sobre os fatos da causa.

Decisões que citam este artigo

124

acórdãos de 15 tribunais

TJMT 47 · TST 19 · TJRJ 12 · TJSC 9 · TJPR 8 · TJES 6 · TRF3 6 · TRF1 5 · TJMG 4 · TJDFT 2 · TRT5 2 · TJMS 1 e outros
Agravo de Instrumento 0021152-02.2023.8.19.0000TJRJ, Carlos Gustavo Vianna Direito, julgado em 16/08/2023
Apelação Cível 0815398-24.2012.8.12.0001TJMS, Des. Paulo Alberto de Oliveira, julgado em 29/06/2023
Apelação Civel (ac) 0022273-51.2013.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 07/10/2022
74

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 40 · TJRJ 15 · TJPR 11 · STJ 5 · TJBA 2 · TJDFT 1
Airr 0000745-32.2024.5.05.0015TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 18/02/2026
AREsp AREsp 2557558STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/06/2025
Agravo de Instrumento 0026631-05.2025.8.19.0000TJRJ, Valéria Dacheux Nascimento, julgado em 04/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.