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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal
Art. 343
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
842 acórdãos e 479 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 343. Quando o juiz não o determinar de ofício, compete a cada
parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o
A parte será intimada pessoalmente,
constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso
não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o
Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
parte requerer o depoimento pessoal da outra, a fim de interrogá-la na audiência de instrução e julgamento.
§ 1o
A parte será intimada pessoalmente,
constando do mandado que se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso
não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.
§ 2o
Se a parte intimada não comparecer, ou comparecendo, se recusar a depor, o juiz Ihe aplicará a pena de confissão.
Decisões que citam este artigo
842
acórdãos de 38 tribunais
TST 354 · TJSC 92 · TJRJ 48 · TJMT 46 · TJPR 39 · TJMG 38 · TRT12 34 · TJES 33 · TRF1 19 · TRF3 16 · TJRS 14 · TJDFT 11 e outros
Apelação Cível 0030425-71.2014.8.17.0001TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 07/08/2026
AREsp AREsp 2360623STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
Apelação Civel (ac) 0024104-31.2014.4.01.4000TRF1, Juiz Federal Bruno Cesar Bandeira Apolinario, julgado em 26/11/2025
479
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 340 · STJ 39 · TJBA 28 · TJPR 26 · TJRJ 23 · TJMA 6 · TJCE 4 · TJSC 3 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TJPE 2 · TRF1 2 e outros
AREsp AREsp 3278528STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026
Airr 1000536-76.2024.5.02.0711TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 29/09/2026
Rr 0021029-53.2023.5.04.0232TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 25/08/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.