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  3. CPC 1973
  4. Art. 345

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal

CPC 1973

Art. 345

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

116 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 345. Quando a parte, sem motivo justificado, deixar de responder ao que Ihe for perguntado, ou empregar evasivas, o juiz, apreciando as demais
circunstâncias e elementos de prova, declarará, na sentença, se houve recusa de depor.

Decisões que citam este artigo

116

acórdãos de 10 tribunais

TST 59 · TJMT 47 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TCEPR 1 · TRT10 1
Apelação Cível 0009726-50.2001.8.13.0058TJMG, Des.(a) Juliana Campos Horta, julgado em 11/06/2020
Decisão 0019509-10.2011.8.16.0001TJPR, Josely Dittrich Ribas, julgado em 15/05/2020
Ed-Airr 0001791-70.2014.5.10.0014TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 13/05/2020
85

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 78 · TJPR 3 · TRF5 3 · STJ 1
Airr 0020519-84.2024.5.04.0012TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 29/09/2026
Airr 0000178-11.2022.5.05.0196TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 09/06/2026
REsp REsp 2154013STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.