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- CPC 1973
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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção II - Do Depoimento Pessoal
Art. 346
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
25 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 346. A parte responderá pessoalmente sobre os fatos
articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá,
todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
articulados, não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz Ihe permitirá,
todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos.
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 14 tribunais
TST 5 · TJSC 3 · TJMG 2 · TJMT 2 · TJES 2 · TJBA 2 · TR5 2 · STF 1 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJPR 1 · TJPE 1 e outros
Agravo de Instrumento 1027611-20.2026.8.11.0000TJMT, Helio Nishiyama, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0002047-47.2010.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 11/03/2026
Apelação Cível 0075412-36.2005.8.13.0191TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 11/12/2025
11
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 5 · TJPR 2 · TST 2 · TRF1 1 · TJPB 1
REsp REsp 1966577STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/03/2025
REsp REsp 1489599STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 17/05/2024
REsp REsp 1340006STJ, Marco Buzzi, julgado em 11/04/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.