- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 349
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão
Art. 349
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
132 acórdãos e 125 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2026.
Art. 349. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada.
Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo
nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Da confissão espontânea, tanto que requerida pela parte, se lavrará o respectivo termo
nos autos; a confissão provocada constará do depoimento pessoal prestado pela parte.
Parágrafo único. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais.
Decisões que citam este artigo
132
acórdãos de 8 tribunais
TST 120 · TJES 4 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJSP 1 · TJMS 1 · TJPR 1 · TRF5 1
Apelação Cível 0077029-84.2004.8.26.0100TJSP, Piva Rodrigues, julgado em 01/06/2021
Ro 1001339-73.2015.5.02.0000TST, Luiz Jose Dezena da Silva, julgado em 05/11/2019
Rr 0001400-60.2012.5.02.0030TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 25/09/2019
125
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 105 · STJ 8 · TJPR 6 · TRF5 5 · TJGO 1
REsp REsp 2283363STJ, Humberto Martins, julgado em 05/08/2026
AREsp AREsp 2919698STJ, Raul Araújo, julgado em 19/06/2026
AREsp AREsp 1936201STJ, Daniela Teixeira, julgado em 15/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.