LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

Art. 350

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

402 acórdãos e 365 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Art. 350. A confissão judicial faz prova contra o confitente, não
prejudicando, todavia, os litisconsortes.
Parágrafo único. Nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge não valerá sem a do outro.

Decisões que citam este artigo

402

acórdãos de 16 tribunais

TST 372 · TJES 4 · STF 3 · TJSC 3 · TJMT 3 · TRF3 3 · TJMG 2 · TJMS 2 · TJPR 2 · CARF 2 · STJ 1 · TJDFT 1 e outros

Decisão 0000087-96.1999.8.14.0010TJPA, julgado em 13/04/2026

Apelação Cível 0002047-36.2011.4.03.6112TRF3, Desembargadora Federal MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE, julgado em 09/06/2025

AgInt no AREsp AREsp 533849STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 12/11/2024

365

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 334 · STJ 26 · TJPR 4 · TJRJ 1

Airr 0000597-48.2025.5.06.0018TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 26/08/2026

AREsp AREsp 1452742STJ, Sérgio Kukina, julgado em 19/05/2026

REsp REsp 2259618STJ, Regina Helena Costa, julgado em 14/05/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.