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- CPC 1973
- Art. 352
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão
Art. 352
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
31 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 352. A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação,
pode ser revogada:
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;
II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a
sentença, da qual constituir o único fundamento.
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação,
nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
pode ser revogada:
I - por ação anulatória, se pendente o processo em que foi feita;
II - por ação rescisória, depois de transitada em julgado a
sentença, da qual constituir o único fundamento.
Parágrafo único. Cabe ao confitente o direito de propor a ação,
nos casos de que trata este artigo; mas, uma vez iniciada, passa aos seus herdeiros.
Decisões que citam este artigo
31
acórdãos de 9 tribunais
TST 14 · TJRJ 5 · TJRN 5 · TRF1 2 · STF 1 · TJPE 1 · TJES 1 · CARF 1 · TJMA 1
Ação Rescisória 0814174-75.2025.8.20.0000TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 14/08/2025
Ação Rescisória 0804132-98.2024.8.20.0000TJRN, Cornelio Alves de Azevedo Neto, julgado em 11/04/2024
Rr 0000664-13.2010.5.04.0012TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 08/03/2017
19
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 10 · TJMG 3 · TJPR 2 · TJPE 2 · STJ 1 · TJDFT 1
Decisão 4549700-69.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 13/08/2026
Airr 0020268-39.2015.5.04.0511TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 03/03/2026
REsp REsp 2243890STJ, Gurgel de Faria, julgado em 23/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.