LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

Art. 353

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

157 acórdãos e 145 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 353. A confissão extrajudicial, feita por
escrito à parte ou a quem a represente, tem a mesma eficácia probatória da judicial;
feita a terceiro, ou contida em testamento, será livremente apreciada pelo juiz.
Parágrafo único. Todavia, quando feita verbalmente, só terá
eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Decisões que citam este artigo

157

acórdãos de 19 tribunais

TST 27 · TJPE 25 · TRF3 22 · CARF 16 · TJPR 15 · TJSC 11 · TJDFT 9 · TRF1 6 · TJPA 4 · TRF5 4 · TJRJ 3 · TJRN 3 e outros

Agravo de Instrumento 0810088-19.2022.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 10/08/2026

Apelação 0115705-49.1997.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 30/06/2026

Agravo de Instrumento 0810088-19.2022.4.05.0000TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 09/04/2026

145

decisões monocráticas de 11 tribunais

TST 77 · STJ 20 · TJPE 20 · TRF1 9 · TJPR 6 · TJSC 4 · TJMG 3 · TRF4 3 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TRF5 1

Airr 0000951-70.2015.5.06.0391TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/10/2026

Apelação 5011447-09.2022.8.24.0090TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 22/06/2026

AREsp AREsp 1661844STJ, Afrânio Vilela, julgado em 25/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.