LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção III - Da Confissão

Art. 354

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

155 acórdãos e 235 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 354. A confissão é, de regra,
indivisível, não podendo a parte, que a quiser invocar como prova, aceitá-la no tópico
que a beneficiar e rejeitá-la no que Ihe for desfavorável. Cindir-se-á, todavia, quando
o confitente Ihe aduzir fatos novos, suscetíveis de constituir fundamento de defesa de direito material ou de reconvenção.

Decisões que citam este artigo

155

acórdãos de 16 tribunais

TST 58 · TJPR 32 · TRF3 15 · CARF 13 · TJRJ 8 · TJRS 5 · STF 4 · TRF1 4 · TRF5 4 · TRF2 3 · TJPE 2 · TJRN 2 e outros

Decisão 0001928-51.2020.8.16.0070TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 05/10/2026

Agravo de Instrumento 0810088-19.2022.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 10/08/2026

Apelação 0115705-49.1997.8.19.0001TJRJ, Sérgio Seabra Varella, julgado em 30/06/2026

235

decisões monocráticas de 14 tribunais

TST 88 · TJPR 48 · STJ 40 · TRF4 35 · TRF1 7 · TJSC 4 · TRF5 4 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 e outros

Agravo de Instrumento 5049284-68.2022.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5015934-84.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 5024728-94.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.