LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 355

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.787 acórdãos e 1.947 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 355. O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa,
que se ache em seu poder.

Decisões que citam este artigo

2.787

acórdãos de 33 tribunais

TJSC 714 · TJRJ 589 · TJPR 284 · TST 199 · TJMT 173 · TJMG 146 · TRF3 139 · TJPI 124 · TJPE 73 · TJRN 55 · TJES 46 · TJAM 34 e outros

Apelação Cível 0040085-42.2007.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 0900622-41.2012.8.08.0000TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 23/10/2026

Apelação Cível 0019845-06.2007.8.08.0024TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 23/10/2026

1.947

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJPR 1.167 · TST 313 · TJRJ 206 · STJ 101 · TJBA 33 · TJCE 26 · TJSP 20 · TJPE 19 · TJMG 17 · TRF5 11 · TJPB 10 · TRF1 6 e outros

Apelação Cível 0149699-69.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/10/2026

Airr 0000678-57.2022.5.09.0684TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 30/09/2026

AREsp AREsp 3042525STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.