LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 356

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

953 acórdãos e 739 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 356. O pedido formulado pela parte conterá:
I - a individuação, tão completa quanto possível, do documento
ou da coisa;
II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou a coisa;
III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar
que o documento ou a coisa existe e se acha em poder da parte contrária.

Decisões que citam este artigo

953

acórdãos de 25 tribunais

TJPR 291 · TJSC 206 · TJMG 89 · TJRS 79 · TJMT 41 · TST 39 · TJRJ 37 · TJMS 28 · TJDFT 24 · TJPE 23 · TRF3 23 · TRF1 20 e outros

Embargos de Declaração-Cv 3007062-77.2013.8.13.0024TJMG, Des.(a) Raquel Gomes Barbosa (JD), julgado em 09/10/2026

Apelação Cível 9077923-37.2009.8.26.0000TJSP, Rodrigues Monteiro, julgado em 22/09/2026

Apelação Cível 0019488-95.2013.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 03/07/2026

739

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 618 · TST 57 · STJ 20 · TJRJ 15 · TJBA 11 · TJMG 4 · TJRS 4 · TJPE 4 · TJCE 2 · TJSP 2 · TJPB 2

AREsp AREsp 3211735STJ, Raul Araújo, julgado em 14/08/2026

REsp REsp 1867291STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 31/03/2026

REsp REsp 1725024STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/02/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.