LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 357

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

521 acórdãos e 642 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 357. O requerido dará a sua resposta nos 5 (cinco) dias
subseqüentes à sua intimação. Se afirmar que não possui o documento ou a coisa, o
juiz permitirá que o requerente prove, por qualquer meio, que a declaração não
corresponde à verdade.

Decisões que citam este artigo

521

acórdãos de 26 tribunais

TJSC 154 · TJPR 81 · TST 49 · TJRJ 42 · TJMG 36 · TJPE 27 · TJES 26 · TJRN 23 · TJMT 19 · TJMS 9 · TJDFT 8 · TJSP 7 e outros

Agravo de Instrumento 0001668-81.2011.8.06.0000TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 07/04/2026

Apelação Cível 0273257-04.2010.8.13.0223TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 19/11/2025

Embargos de Declaração Cível 0054498-71.2008.8.26.0000TJSP, Pastorelo Kfouri, julgado em 29/08/2025

642

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJPR 506 · TST 50 · STJ 33 · TJRJ 23 · TJMG 12 · TJSP 4 · TJBA 3 · TJCE 3 · TRF5 3 · TJMA 3 · TJPE 1 · TJPB 1

Airr 0100100-61.2024.5.01.0262TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0274689-22.2009.8.26.0000TJSP, José Carlos Ferreira Alves, julgado em 20/05/2026

REsp REsp 1867291STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 31/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.