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- CPC 1973
- Art. 358
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 358
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.799 acórdãos e 696 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 358. O juiz não admitirá a recusa:
I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo,
com o intuito de constituir prova;
III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
I - se o requerido tiver obrigação legal de exibir;
II - se o requerido aludiu ao documento ou à coisa, no processo,
com o intuito de constituir prova;
III - se o documento, por seu conteúdo, for comum às partes.
Decisões que citam este artigo
1.799
acórdãos de 24 tribunais
TJSC 640 · TJRS 365 · TJRJ 292 · TJMG 131 · TJPR 52 · TST 50 · TJPE 42 · TJES 33 · TJDFT 32 · TJMT 29 · TJSP 22 · TJRN 19 e outros
Agravo de Instrumento 2083276-84.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 0521343-45.2008.4.02.5101TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0021614-48.2007.4.02.5101TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 22/10/2026
696
decisões monocráticas de 15 tribunais
TJPR 410 · TJRJ 102 · TJBA 45 · TST 43 · STJ 32 · TJPB 18 · TJSP 11 · TJRS 11 · TJPE 11 · TJMA 4 · TJCE 3 · TJMG 3 e outros
AREsp AREsp 3155440STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 21/08/2026
Ar AR 7962STJ, Daniela Teixeira, julgado em 14/08/2026
Apelação 0011699-36.2007.8.19.0002TJRJ, Rossidelio Lopes, julgado em 26/05/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.