LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 359

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

15.517 acórdãos e 5.223 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os
fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar:
I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer
declaração no prazo do art. 357;
II - se a recusa for havida por ilegítima.

Decisões que citam este artigo

15.517

acórdãos de 38 tribunais

TJSC 8.974 · TST 1.647 · TJPR 1.372 · TJRJ 1.064 · TJRS 734 · TJRN 387 · TJMG 323 · TJMT 241 · TJMS 229 · TJES 94 · TJPB 59 · TJSP 56 e outros

Apelação 0010137-07.2015.8.19.0068TJRJ, Teresa de Andrade Castro Neves, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5160556-70.2026.8.21.7000TJRS, Ergio Roque Menine, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 9098483-34.2008.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 28/10/2026

5.223

decisões monocráticas de 23 tribunais

TJPR 2.365 · TST 1.411 · TJRJ 414 · STJ 338 · TJCE 161 · TJSC 97 · TJSP 88 · TJRS 88 · TJBA 69 · TJPB 57 · TJMG 39 · TJMA 26 e outros

REsp REsp 2055329STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 06/11/2026

Airr 0100079-61.2022.5.01.0034TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 03/11/2026

Airr 0100100-61.2024.5.01.0262TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 29/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.