LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa

Art. 360

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

115 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 360. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para responder no prazo de 10 (dez) dias.

Decisões que citam este artigo

115

acórdãos de 18 tribunais

TST 19 · TJSC 13 · TJRJ 13 · STF 10 · TJPR 10 · TRF3 9 · TRF1 8 · TJRN 5 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TJMS 4 · TJMT 4 e outros

Decisão 0101454-94.2026.8.16.0000TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 14/10/2026

Apelação Cível 0009219-65.2011.4.03.6100TRF3, Juiz Federal PAULO ALBERTO SARNO, julgado em 11/12/2025

Apelação Cível 0005508-87.2009.4.03.6111TRF3, Desembargador Federal ALESSANDRO DIAFERIA, julgado em 30/09/2025

101

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJPR 48 · TST 30 · STJ 9 · TJBA 6 · TRF5 2 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TRF1 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 3109373STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 27/08/2026

REsp REsp 2245167STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 27/07/2026

AREsp AREsp 3190504STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.