- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 361
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Art. 361
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
21 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 361. Se o terceiro negar a obrigação de exibir, ou a posse do documento ou da coisa, o juiz designará audiência especial, tomando-lhe o depoimento,
bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a
sentença.
bem como o das partes e, se necessário, de testemunhas; em seguida proferirá a
sentença.
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 4 · TJRN 4 · TJMT 4 · TJSC 3 · TST 3 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TRF1 1
Decisão 0101454-94.2026.8.16.0000TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0001921-37.2013.8.11.0040TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 24/09/2025
Apelação Cível 0064264-71.2012.8.13.0647TJMG, Des.(a) José de Carvalho Barbosa, julgado em 05/05/2016
16
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 9 · TJBA 4 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TST 1
AREsp AREsp 2515858STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 13/08/2026
AREsp AREsp 3190504STJ, Herman Benjamin, julgado em 18/05/2026
AREsp AREsp 2504014STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 20/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.