Art. 363

Art. 363. A parte e o terceiro se escusam de exibir, em juízo, o documento ou a coisa:
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
I - se concernente a negócios da própria vida da família;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
II - se a sua apresentação puder violar dever de honra;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
III - se a publicidade do documento redundar em desonra à parte ou ao terceiro, bem como a seus parentes consangüíneos ou afins até o terceiro grau; ou lhes representar perigo de ação penal;
(Redação
dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
IV - se a exibição acarretar a divulgação de fatos, a cujo
respeito, por estado ou profissão, devam guardar segredo;
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
V - se subsistirem outros motivos graves que, segundo o prudente
arbítrio do juiz, justifiquem a recusa da exibição.
(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)
Parágrafo único. Se os motivos de que tratam os ns. I a V disserem
respeito só a uma parte do conteúdo do documento, da outra se extrairá uma suma para ser apresentada em juízo.
(Redação dada pela Lei
nº 5.925, de 1º.10.1973)