LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 390

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

535 acórdãos e 407 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.

Art. 390. O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento,
suscitá-lo na contestação ou no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.

Decisões que citam este artigo

535

acórdãos de 28 tribunais

TJRJ 70 · TJSC 68 · TRF3 53 · TST 48 · TJPE 36 · TJPR 35 · TRF1 33 · TJMG 29 · TJMT 29 · TJES 26 · TJBA 19 · TJRN 17 e outros

Apelação Cível 0580741-02.2014.8.13.0079TJMG, Des.(a) Clayton Rosa de Resende (JD Convocado), julgado em 25/06/2026

Apelação Cível 1085793-57.2009.8.13.0317TJMG, Des.(a) Monteiro de Castro, julgado em 11/06/2026

Agravo de Instrumento 5041200-81.2026.8.21.7000TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 23/04/2026

407

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJBA 203 · TST 61 · TJPR 51 · STJ 29 · TJRJ 24 · TJPE 10 · TJMA 8 · TJSP 5 · TJCE 3 · TRF5 3 · TJMG 2 · TRF4 2 e outros

Apelação Cível 5003246-72.2021.4.04.7003TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 18/09/2026

AREsp AREsp 2827694STJ, Humberto Martins, julgado em 10/06/2026

AREsp AREsp 2930918STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 27/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.