- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 392
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 392
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
45 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/12/2025.
Art. 392. Intimada a parte, que produziu o documento, a responder no prazo de 10 (dez) dias, o juiz ordenará o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte,
que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial, se a parte,
que produziu o documento, concordar em retirá-lo e a parte contrária não se opuser ao desentranhamento.
Decisões que citam este artigo
45
acórdãos de 15 tribunais
TJSC 10 · TST 5 · TJES 4 · TJMG 3 · TJRJ 3 · TJMS 3 · TRF1 3 · TRF5 3 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJMT 2 · TRF3 2 e outros
Apelação Cível 0014597-39.2020.8.17.2001TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 06/05/2025
Apelação Cível 0148336-80.2009.8.17.0001TJPE, Alberto Nogueira Virginio, julgado em 02/05/2025
Apelação 0001100-32.2007.8.24.0056TJSC, Davidson Jahn Mello, julgado em 26/03/2024
27
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 10 · STJ 5 · TJBA 3 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJRJ 2 · TRF5 1
REsp REsp 2233512STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2025
AREsp AREsp 2605114STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/06/2024
AREsp AREsp 1891794STJ, Francisco Falcão, julgado em 09/11/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.