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  3. CPC 1973
  4. Art. 395

LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

CPC 1973

Art. 395

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

76 acórdãos e 71 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/06/2026.

Art. 395. A sentença, que resolver o incidente, declarará a
falsidade ou autenticidade do documento.

Decisões que citam este artigo

76

acórdãos de 19 tribunais

TJRJ 13 · TST 11 · TJPR 7 · TJSC 6 · TRF1 6 · TJES 5 · TJRS 4 · TJPE 4 · TJRN 3 · TJMT 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 e outros
Agravo de Instrumento 5041200-81.2026.8.21.7000TJRS, Rute dos Santos Rossato, julgado em 23/04/2026
Apelação Cível 0009551-41.2015.8.08.0014TJES, Jose Luiz da Costa Altafim, julgado em 04/11/2025
Decisão 0001385-22.2018.8.16.0166TJPR, Eugenio Achille Grandinetti, julgado em 20/10/2025
71

decisões monocráticas de 9 tribunais

TST 29 · STJ 22 · TJPR 8 · TJRJ 5 · TJSP 3 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TRF1 1
AREsp AREsp 3196154STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 01/06/2026
REsp REsp 1913692STJ, Marco Buzzi, julgado em 05/03/2025
AREsp AREsp 2605114STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 24/06/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.