LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental

Art. 396

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

4.154 acórdãos e 1.570 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 396. Compete à parte instruir a petição inicial (art. 283),
ou a resposta (art. 297), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

Decisões que citam este artigo

4.154

acórdãos de 37 tribunais

TJPA 1.479 · TJSC 713 · TJRS 265 · TRF3 248 · TST 193 · TJRJ 192 · TJPR 139 · TJPE 84 · TJMT 84 · TJES 84 · TJMA 74 · TJDFT 73 e outros

Apelação Cível 0806864-94.2018.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 16/10/2026

AREsp AREsp 3267142STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 24/09/2026

Apelação Cível 0002245-50.2013.4.03.6000TRF3, Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA, julgado em 28/09/2026

1.570

decisões monocráticas de 24 tribunais

TST 365 · STJ 360 · TJMA 203 · TJPR 196 · TJCE 100 · TJRJ 88 · TJBA 76 · TJPE 42 · TJSC 40 · TRF1 15 · TJGO 12 · TR3 10 e outros

Decisão 0001149-98.2026.8.16.0163TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 05/11/2026

Apelação 0300515-44.2016.8.24.0167TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 0108902-44.2022.8.17.2001TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 23/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.