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LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção V - Da Prova Documental
Art. 398
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.224 acórdãos e 928 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 398. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento
aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra, no prazo de 5 (cinco) dias.
Decisões que citam este artigo
1.224
acórdãos de 30 tribunais
TJSC 200 · TJRJ 134 · TRF3 99 · TJMT 93 · TJES 80 · TST 72 · TJPE 60 · TRF1 60 · TJMG 59 · TJPR 54 · TJMS 46 · TJRN 37 e outros
Apelação Cível 0033039-80.2016.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 20/10/2026
Embargos de Declaração Cível 0022446-63.2013.8.11.0000TJMT, Carlos Alberto Alves da Rocha, julgado em 23/07/2026
Apelação Cível 1001314-42.2023.8.26.0653TJSP, Rebello Pinho, julgado em 08/06/2026
928
decisões monocráticas de 20 tribunais
TST 243 · STJ 208 · TJPR 106 · TJCE 70 · TJRJ 67 · TJSC 58 · TJBA 54 · TRF4 22 · TJMA 18 · TJPE 14 · TJMG 10 · TJSP 10 e outros
REsp REsp 2273199STJ, Daniela Teixeira, julgado em 07/10/2026
REsp REsp 2289965STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 01/10/2026
Apelação Cível 5013450-58.2019.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 30/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.