LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal

Art. 400

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

2.231 acórdãos e 926 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/10/2026.

Art. 400. A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a
lei de modo diverso. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser
provados.

Decisões que citam este artigo

2.231

acórdãos de 29 tribunais

TRF3 1.081 · TST 810 · TRF1 80 · TJSC 57 · TJRJ 45 · TJES 29 · TJPR 22 · TRT10 19 · TJRS 12 · TJPE 12 · TJRN 10 · TJDFT 8 e outros

Apelação Cível 5076735-71.2022.4.03.9999TRF3, Desembargadora Federal ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA, julgado em 06/10/2026

Agravo de Instrumento 5013449-07.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal NELSON DE FREITAS PORFIRIO JUNIOR, julgado em 25/09/2026

Apelação 5001122-43.2010.8.21.0004TJRS, Jorge Maraschin dos Santos, julgado em 25/06/2026

926

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 709 · STJ 99 · TJPR 37 · TJRJ 21 · TJDFT 11 · TRF1 9 · TJBA 8 · TJPB 8 · TJCE 7 · TRF5 6 · TJMG 5 · TJSC 2 e outros

AREsp AREsp 181161STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0280003-47.2020.8.06.0055TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 28/09/2026

AREsp AREsp 2354353STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.