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- CPC 1973
- Art. 407
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 407
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.358/2001, de 27 de dezembro de 2001. 697 acórdãos e 330 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o
juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez
testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho;
omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
(Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez
testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.358/2001 de 27 de dezembro de 2001
Decisões que citam este artigo
697
acórdãos de 31 tribunais
TJSC 170 · TJRJ 61 · TRF1 56 · TJPR 55 · TRF3 49 · TJMG 47 · TJRS 46 · TST 39 · TJMT 37 · TJES 21 · TJMS 20 · TJPE 19 e outros
REsp REsp 2272635STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/09/2026
Agravo de Instrumento 1020545-86.2026.8.11.0000TJMT, Helena Maria Bezerra Ramos, julgado em 02/09/2026
Apelação Cível 5006500-18.2023.4.04.9999TRF4, José Luis Luvizetto Terra, julgado em 28/07/2026
330
decisões monocráticas de 16 tribunais
TJPR 98 · STJ 67 · TJRJ 40 · TJBA 37 · TST 35 · TJSP 13 · TJRS 12 · TJMG 6 · TJPE 6 · TRF1 5 · TJMA 3 · TJCE 2 e outros
AREsp AREsp 3293259STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 14/10/2026
REsp REsp 2251512STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 18/09/2026
Apelação Cível 0192301-06.2012.8.17.0001TJPE, Fabio Eugenio Dantas de Oliveira Lima, julgado em 17/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.