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- CPC 1973
- Art. 415
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 415
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
72 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 415. Ao início da inquirição, a testemunha prestará o
compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
compromisso de dizer a verdade do que souber e Ihe for perguntado.
Parágrafo único. O juiz advertirá à testemunha que incorre em sanção penal quem faz a afirmação falsa, cala ou oculta a verdade.
Decisões que citam este artigo
72
acórdãos de 16 tribunais
TST 25 · TJRJ 8 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJSC 4 · TJRS 4 · TJPR 4 · TJPA 4 · TJMT 3 · TJES 3 · STF 2 · TJPE 2 e outros
Apelação Cível 1006213-06.2023.8.26.0032TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 27/11/2023
Apelação Cível 1008365-94.2022.8.26.0506TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 24/03/2023
Apelação Cível 1004544-11.2021.8.26.0541TJSP, Mauro Conti Machado, julgado em 12/12/2022
46
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 37 · STJ 4 · TJPR 4 · TJBA 1
Airr 0010398-65.2013.5.01.0044TST, Liana Chaib, julgado em 03/07/2026
REsp REsp 1588008STJ, Raul Araújo, julgado em 30/11/2023
Airr 0011628-51.2017.5.03.0011TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 14/02/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.