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- CPC 1973
- Art. 416
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 416
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 7.005/1982, de 28 de junho de 1982. 52 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 416. O juiz interrogará a testemunha sobre os fatos
articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária,
formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
§ 1o
As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 2º As perguntas, que o juiz indeferir, serão
transcritas no termo, requerendo-o a parte.
§ 2o
As perguntas que o
juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer.
(Redação dada pela Lei nº 7.005, de 28.6.1982)
articulados, cabendo, primeiro à parte, que a arrolou, e depois à parte contrária,
formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento.
§ 1o
As partes devem tratar as testemunhas com urbanidade, não Ihes fazendo perguntas ou considerações impertinentes, capciosas ou vexatórias.
§ 2º As perguntas, que o juiz indeferir, serão
transcritas no termo, requerendo-o a parte.
§ 2o
As perguntas que o
juiz indeferir serão obrigatoriamente transcritas no termo, se a parte o requerer.
(Redação dada pela Lei nº 7.005, de 28.6.1982)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 7.005/1982 de 28 de junho de 1982
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 9 tribunais
TST 33 · TRF3 5 · TJSC 4 · TJRJ 3 · TJDFT 2 · TJES 2 · STJ 1 · TJRN 1 · TJMT 1
AREsp AREsp 3212427STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 03/09/2026
Apelação 0300189-73.2014.8.24.0064TJSC, Giancarlo Bremer Nones, julgado em 11/06/2026
Decisão 0002699-29.2019.8.08.0024TJES, Fabio Clem de Oliveira, julgado em 05/10/2021
31
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 25 · STJ 2 · TJBA 2 · TJRJ 1 · TRF1 1
REsp REsp 1689584STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 12/08/2021
REsp REsp 1694807STJ, Moura Ribeiro, julgado em 12/04/2021
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO (ApReeNec) 0001669-53.2006.4.01.3900TRF1, Desembargador Federal Hilton Queiroz, julgado em 14/08/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.