- Início
- Legislação
- CPC 1973
- Art. 417
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VI - Da Prova Testemunhal
Art. 417
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 11.419/2006, de 19 de dezembro de 2006. 65 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2026.
Art. 417. O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será
assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação.
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O depoimento será passado para a versão
datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando juiz o
determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
(Incluído
pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
§ 1o
O depoimento será
passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
(Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).
§ 2o
Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o
e 3o
do art. 169 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação.
(Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. O depoimento será passado para a versão
datilográfica quando houver recurso da sentença, ou noutros casos, quando juiz o
determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
(Incluído
pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)
§ 1o
O depoimento será
passado para a versão datilográfica quando houver recurso da sentença ou noutros casos, quando o juiz o determinar, de ofício ou a requerimento da parte.
(Renumerado pela Lei nº 11.419, de 2006).
§ 2o
Tratando-se de processo eletrônico, observar-se-á o disposto nos §§ 2o
e 3o
do art. 169 desta Lei.
(Incluído pela Lei nº
11.419, de 2006).
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
- Incluído pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
- Renumerado pela Lei 11.419/2006 de 19 de dezembro de 2006
- Incluído pela Lei 11.419/2006 de 19 de dezembro de 2006
Decisões que citam este artigo
65
acórdãos de 15 tribunais
TJSC 16 · TJMT 15 · TJRJ 12 · TRF1 7 · STF 3 · TJPR 2 · TRF3 2 · STJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJRN 1 · TST 1 e outros
AREsp AREsp 2266964STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 12/03/2026
Apelação Cível 0035048-84.2011.8.17.0810TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 03/12/2025
Agravo de Instrumento 5016069-92.2021.4.02.0000TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 08/07/2022
8
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 4 · STJ 2 · TJSC 1 · TJPR 1
Agravo de Instrumento 5002590-16.2023.8.24.0000TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 03/10/2023
AREsp AREsp 783478STJ, Gurgel de Faria, julgado em 11/03/2022
REsp REsp 1956787STJ, Herman Benjamin, julgado em 13/10/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.