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- CPC 1973
- Art. 420
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 420
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1.414 acórdãos e 862 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/10/2026.
Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
Parágrafo único. O juiz indeferirá a perícia quando:
I - a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico;
II - for desnecessária em vista de outras provas produzidas;
III - a verificação for impraticável.
Decisões que citam este artigo
1.414
acórdãos de 30 tribunais
TRF3 428 · TST 198 · TRF1 185 · TJSC 113 · TJMT 82 · TJRJ 57 · TJPE 42 · TJBA 41 · TJES 40 · TJRN 32 · TR3 30 · TJPR 29 e outros
REsp REsp 1488048STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 0000116-20.2024.4.03.9999TRF3, Desembargador Federal MARCELO MESQUITA SARAIVA, julgado em 29/08/2026
Embargos de Declaração Cível 9027978-86.2006.8.26.0000TJSP, Osvaldo Magalhães, julgado em 13/08/2026
862
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 255 · TST 216 · TJPR 200 · TJBA 61 · TJRJ 23 · TJCE 19 · TJPE 13 · TRF1 13 · TRF2 11 · TRF5 10 · TJMG 8 · TJRS 6 e outros
AREsp AREsp 3325031STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 181161STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
REsp REsp 2239797STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.