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- CPC 1973
- Art. 421
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 421
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
489 acórdãos e 351 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.
Art. 421. O juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
§ 1o
Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco)
dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - indicar o assistente técnico;
II - apresentar quesitos.
§ 2º Havendo pluralidade de autores ou de réus, far-se-á a
escolha pelo voto da maioria de cada grupo; ocorrendo empate, decidirá a sorte.
§ 2o
Quando a natureza do fato o permitir, a
perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes,
por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem
informalmente examinado ou avaliado.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
§ 1o
Incumbe às partes, dentro em 5 (cinco)
dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:
I - indicar o assistente técnico;
II - apresentar quesitos.
§ 2º Havendo pluralidade de autores ou de réus, far-se-á a
escolha pelo voto da maioria de cada grupo; ocorrendo empate, decidirá a sorte.
§ 2o
Quando a natureza do fato o permitir, a
perícia poderá consistir apenas na inquirição pelo juiz do perito e dos assistentes,
por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem
informalmente examinado ou avaliado.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
Decisões que citam este artigo
489
acórdãos de 28 tribunais
TJRJ 72 · TJSC 59 · TRF3 44 · TJMT 32 · TRF1 30 · TJPR 29 · TJRN 28 · TJES 28 · TJDFT 27 · TJPE 27 · TJMG 22 · TJRS 22 e outros
Apelação Cível 0009740-49.2015.8.17.0990TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/10/2026
Agravo de Instrumento 5000400-22.2026.8.08.0000TJES, Julio Cesar Costa de Oliveira, julgado em 29/06/2026
Decisão 0003183-59.2025.8.16.0170TJPR, Josely Dittrich Ribas, julgado em 22/06/2026
351
decisões monocráticas de 19 tribunais
TJPR 97 · STJ 83 · TST 56 · TJRJ 43 · TJBA 16 · TJPE 7 · TRF5 7 · TJSC 6 · TJSP 6 · TJDFT 5 · TRF1 5 · TJMG 4 e outros
REsp REsp 2265189STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 3325031STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 181161STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.