LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial

Art. 422

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

316 acórdãos e 282 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.

Art. 422. O perito cumprirá escrupulosamente o
encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes
técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Decisões que citam este artigo

316

acórdãos de 24 tribunais

TJPE 175 · TJRJ 23 · TST 22 · TRF3 18 · TJMT 10 · TJES 9 · TJDFT 8 · TJRN 8 · TRF1 8 · TJSC 7 · TJRS 4 · TJGO 4 e outros

Apelação Cível 0009740-49.2015.8.17.0990TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/10/2026

Apelação Cível 5025400-91.2025.4.02.5001TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 28/07/2026

Apelação Cível 5025155-80.2025.4.02.5001TRF2, Raffaele Felice Pirro, julgado em 01/07/2026

282

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJPE 86 · TJPR 65 · TST 55 · STJ 49 · TJRJ 12 · TJCE 4 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TRF1 2 · STF 1 · TJSC 1 e outros

AREsp AREsp 3304262STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026

REsp REsp 2291477STJ, Regina Helena Costa, julgado em 18/09/2026

REsp REsp 1934108STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 17/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.