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- Art. 423
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 423
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
69 acórdãos e 62 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/04/2026.
Art. 423. O perito pode escusar-se (art. 146),
ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.
(Redação
dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)
Decisões que citam este artigo
69
acórdãos de 17 tribunais
TRF1 12 · TST 10 · TJRN 9 · TJRJ 6 · TJSC 5 · TJMG 5 · TJPR 4 · TJES 4 · TRF3 4 · STJ 2 · TJPA 2 · STF 1 e outros
Apelação 0004793-92.2010.8.24.0064TJSC, Edson Marcos de Mendonca, julgado em 01/04/2026
Apelação Cível 0008712-80.2014.8.13.0153TJMG, Des.(a) Jaqueline Calábria Albuquerque, julgado em 11/06/2024
Ação Rescisória 0808281-74.2023.8.20.0000TJRN, Expedito Ferreira de Souza, julgado em 17/08/2023
62
decisões monocráticas de 9 tribunais
TJPR 29 · TJDFT 8 · TJRJ 8 · STJ 6 · TST 6 · TRF1 2 · TJMG 1 · TJRS 1 · TRF4 1
1208 0751746-20.2025.8.07.0000TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 23/02/2026
1208 0752702-36.2025.8.07.0000TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 11/02/2026
REsp REsp 1905303STJ, Sérgio Kukina, julgado em 18/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.