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- CPC 1973
- Art. 434
LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTOTÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIOCAPÍTULO VI - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Pericial
Art. 434
Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 8.952/1994, de 13 de dezembro de 1994. 37 acórdãos e 58 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.
Art. 434. Quando o exame tiver por objeto a
autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito
será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais
especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a
exame, ao diretor do estabelecimento.
(Redação dada pela Lei
nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade
da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos
existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a
pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
autenticidade ou a falsidade de documento, ou for de natureza médico-legal, o perito
será escolhido, de preferência, entre os técnicos dos estabelecimentos oficiais
especializados. O juiz autorizará a remessa dos autos, bem como do material sujeito a
exame, ao diretor do estabelecimento.
(Redação dada pela Lei
nº 8.952, de 13.12.1994)
Parágrafo único. Quando o exame tiver por objeto a autenticidade
da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito de comparação, documentos
existentes em repartições públicas; na falta destes, poderá requerer ao juiz que a
pessoa, a quem se atribuir a autoria do documento, lance em folha de papel, por cópia, ou sob ditado, dizeres diferentes, para fins de comparação.
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 8.952/1994 de 13 de dezembro de 1994
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 11 tribunais
TJSC 13 · TJRN 6 · TJES 4 · TJDFT 3 · TJRJ 2 · TJMS 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · TJSP 1 · TJPA 1 · TRF5 1
Apelação Cível 1023295-27.2021.8.26.0224TJSP, Hélio Marquez de Farias, julgado em 13/08/2026
Apelação 0307458-86.2019.8.24.0033TJSC, Sebastião César Evangelista, julgado em 23/06/2022
Apelação Cível 0010013-52.2013.8.24.0004TJSC, Denise de Souza Luiz Francoski, julgado em 21/07/2020
58
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 27 · TJCE 12 · TJPR 6 · TJSC 5 · TST 4 · TJSP 2 · TJMA 2
REsp REsp 2278503STJ, Regina Helena Costa, julgado em 12/06/2026
AREsp AREsp 3186160STJ, Gurgel de Faria, julgado em 20/05/2026
AREsp AREsp 3128617STJ, Daniela Teixeira, julgado em 23/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.